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Compliance na Importação !!!
O termo “compliance”, muito difundido nas grandes corporações, quando se trata de contratos intercompanies, atualmente tem despertado interesse junto às empresas de menor porte, que buscam adotar regras de boas práticas de conduta profissional, internamente ou em suas relações com clientes e fornecedores, ou seja, “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.
Neste contexto, as empresas acabam por negligenciar o Poder Público, o que é um risco, principalmente se considerarmos a atual conjuntura econômica do País. É um erro achar que o Poder Público não avançará sobre os particulares que forem negligentes com a “compliance” tributária (ex.: ISS, ICMS, IR e outros) através de autuações fiscais.
Vale aqui ressaltar que a maioria destas autuações, inclusive valores de grande vulto, é originada pelo descumprimento de obrigações acessórias, que os leigos consideram banais.
Por exemplo, o CARF (Conselho Adm. de Recursos Fiscais – Ministério da Fazenda) acaba de manter multas para algumas empresas que descumpriram obrigações acessórias, mesmo com estas empresas fazendo a denúncia espontânea! Os paradigmas vão mudando….
No tocante ao ICMS na importação, temos várias obrigações tributárias acessórias que muitos profissionais não cumprem por desconhecimento da norma. Este descumprimento traz o risco de daqui a pouco tempo, estas “pequenas faltas” serem objeto de um Auto de Infração milionário.
Desenvolver a “compliance” abrangente nas empresas é fundamental para não ter recursos financeiros arrastados para o setor público, por não conformidades a procedimentos que na sua maioria são fáceis de cumprir, porém, desconhecidos.
Com este norte, oferecemos às empresas duas ótimas ferramentas: nossa consultoria e palestras “in company”, entre elas: IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL: COMEX SOB A ÓTICA ECONÔMICO-FINANCEIRA, JURÍDICA E DE SEGURANÇA.
Eng. José Luiz Marques
Vida útil
A vida útil é determinada com o objetivo de dimensionarmos por quanto tempo um determinado bem tem condições de operar em sua plenitude e integridade, de maneira a manter a função à que se destina e da forma esperada.
Definições de Valor e Valorização de Bens
Para abordarmos o tema Avaliação, devemos entender bem a respeito do que é valor e quais suas variações.
Importação e bens de capital usados, sem dor.
Visto todas as mudanças na legislação com relação a este tema (principalmente a partir de 2008), a maior demanda hoje está focada no momento do desembaraço, não mais na obtenção da Licença de Importação. Ou seja, a necessidade hoje, mais do que nunca, reside em demonstrar para a fiscalização (Alfândega) que a máquina que se apresenta no momento do desembaraço, corresponde exatamente ao que está escrito nas documentações (Invoice, DI, etc) e fisicamente coerente, além de devidamente identificado através de plaqueta do fabricante.
O maior problema que acontece no desembaraço é que, em muitos casos, o documental não corresponde com o físico. Isto então, ocasiona multas, atrasos, podendo acarretar, dependendo da gravidade da discrepância, apreensão ou até perdimento da mercadoria.
Inflação X Taxa de juros e a vida contábil das empresas
Senhores, muito embora o Governo Federal já tenha um discurso pronto, e não é de hoje, de que a taxa de juros é um instrumento necessário para conter a inflação, sabemos que esta afirmação é distorcida e incompleta.
Se a globalização é um fato, não faz sentido insistir em querer que a taxa de juros altere o valor das commodities, crise na zona do EURO, nos EUA, na Bolsa etc.
Todos nós percebemos que o Governo cada vez mais se endivida, os impostos aumentam e o retorno ao cidadão em serviços públicos cada vez piores e, por outro lado, o dinheiro cada vez mais difícil e caro.
Por não entender o que é causa e o que é efeito, ainda somado a termos mais versões do que fatos, o Governo alega perigo eminente de inflação de demanda, sendo que na maioria dos casos é inflação de
Teste de Recuperabilidade (impairment)
Para assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior ao seu valor recuperável.
Este teste pode ser efetuado pelo valor líquido de venda e também pelo valor em uso dependendo das características da empresa e de sua necessidade.
Valor recuperável de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa é o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo e seu valor de uso.
Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros estimados, que devem resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa.
Importação de bens de capital usados
Definição: No Brasil definimos bem de capital como: instalações, máquinas, equipamentos, componentes, acessórios e suas peças de reposição usadas para produzir outros bens ou prestar serviços e que pertençam ao ativo imobilizado da empresa.
Fonte: Livro Tadini / 1985 / Conjuntura Nacional.
Portanto, os bens em estudo, guindastes, enquadram-se perfeitamente neste conceito de bem de capital.
A importação de bens de capital usados, seja uma máquina isolada, ou uma combinação de máquina, ou uma linha de produção ou até uma fábrica inteira, exige um estudo minucioso e com muito critério, trabalho este que deve ser realizado por profissional
Consultoria para embarque de indústrias
Quando se pensa em transferir uma linha de produção ou uma fábrica do exterior para o Brasil, deve-se pensar não só em montá-la novamente e fazê-la funcionar a contento, mas sim em como passar pelas autoridades brasileiras sem traumas.
Para tanto, é necessária uma série de procedimentos para desmontar inteiramente as partes mecânicas, eletroeletrônicas, ferramental, acessórios e auxiliares. Tal desmontagem deve ser seguida por uma identificação dos volumes, pesagem e indexação com documentos feitos previamente (LI, Invoice) e com os que seguirão como Packing List.
Avaliação econômica de negócios
Este estudo irá gerar o conhecimento sobre o valor real de uma empresa atual e no futuro, além de possibilitar a visualização do potencial e perspectivas da empresa para tomada de decisões estratégicas, que podem ser: negociação de cotas/ações, alterações societárias, negociação de compra/venda, fusão, etc.
Ex-tarifários
A obtenção e utilização de um ex-tarifário tem se tornado cada vez mais, um benefício de poucos devido a enrijecimento dos critérios de análise que inclui a revisão dos procedimentos de obtenção, a partir da Resolução CAMEX nº 66 de agosto de 2014.
Por este motivo, os estudos têm se tornando cada vez mais detalhados e tecnicamente abrangentes.
Nossa equipe é preparada e especialista no assunto!
Perícias técnicas
Toda vez que se pensa em remunerar ou ser remunerado por algum prejuízo decorrente do uso/ manuseio ou transporte, processo de fabricação ou montagem, deve-se qualificar e quantificar as causas e efeitos.